Termos e Condições


Termos e Condições

Declaração e aceitação de termos e condições de utilização de serviços do Website Mapie www.mapie.pt

Na aceitação dos termos e condições abaixo descritos o utilizador declara que:

I- A entidade gestora do site mapie, a Sapie, Lda., poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais na medida do adequado, pertinente e limitado ao necessário para o cumprimento das obrigações legais emergentes, dando o seu consentimento para tal fim.

II- A informação e autorização exaradas no número anterior incluem o uso e tratamento dos dados pessoais para fins de contacto e agendamento de demonstrações da plataforma mapie.

III- A informação e o consentimento exarados nos números I a II foram precedidos de informação explícita e concreta e livremente prestado.

IV- Reconhece o compromisso da Sapie, Lda. em manter a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos por via do formulário de contacto e pop-up de pedido de demonstração presentes no Website mapie, não os utilizando para fins pessoais.

V- A Sapie, Lda., enquanto gestora do website mapie poderá proceder à recolha de cookies no seu website para melhoramento da experiência de navegação e de dados anónimos de navegação através de um software externo utilizado para o efeito, na medida em que o utilizador dê o seu consentimento para tal fim.

VI- Tem pleno conhecimento:

Do conceito: Reveste o conceito de dados pessoais qualquer informação relativa a pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Da necessidade: A comunicação e o tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos em II, constituem requisito obrigatório da celebração e execução do serviço e do cumprimento das obrigações legais dele emergentes.

Da atualidade e exatidão: Os seus dados pessoais deverão ser comunicados de forma exata, designadamente por via dos meios de contacto no Website mapie, pelo que o declarante se obriga a manter a Sapie, Lda. informada de quaisquer alterações nos referidos dados, de modo a permitir que os mesmos sejam apagados ou retificados sem demora e em cumprimento integral de toda a legislação de proteção de dados.

Da limitação das finalidades e da conservação: Os seus dados pessoais não poderão ser tratados de forma incompatível com as finalidades atrás referidas, sem prejuízo do seu ulterior tratamento para fins de arquivo, sempre em conformidade com as garantias legais. Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, ou seja, durante todo o período de vigência e, pelo menos, até um período de 3 (três) anos após o término da vigência do mesmo, exceto nos casos em que estejam em curso processos judiciais em que os dados pessoais sejam ou possam vir a ser utilizados, ou em que os dados devam ter que ser obrigatoriamente mantidos nos termos da legislação em vigor.

Dos direitos: Que tem o direito de solicitar ao responsável da Sapie, Lda. o esquecimento dos seus dados pessoais, bem como à sua retificação (“direito a ser esquecido”). Que tem o direito a receber os seus dados pessoais que lhe digam respeito e a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento dos mesmos (“Portabilidade”). Que tem o direito a que a Sapie, Lda. e/ou qualquer entidade parceira, nos termos do número III, transmitindo os seus dados pessoais, adote e aplique medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção contra o uso não autorizado ou ilícito e/ou contra a sua perda, destruição ou danificação acidental. Que tem o direito à oposição ao tratamento dos seus dados. Que tem o direito à retificação, à limitação do tratamento ou ao apagamento dos seus dados pessoais. Que tem o direito a ser informado, sem demora injustificada, quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades. Que tem direito de apresentar reclamações às autoridades de controlo. Que tem o direito a conhecer o(s) nome(s) e os contactos do(s) responsável(eis) ou do(s) encarregado(s) pelo tratamento dos dados pessoais e proteção de dados.

Política de Privacidade

1. Âmbito

A presente política de privacidade abrange este website/sistema (mapie.pt), desenvolvido pela Sapie, Lda e disponibilizado aos seus clientes e parceiros, e contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais em cumprimento com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Sapie para com cada titular de dados pessoais que utiliza esta website digital.

É reservado o direito de atualizar ou modificar sem aviso prévio a presente política de privacidade de forma a adaptá-la com alterações legislativas, pelo que é aconselhado a visita regularmente.

2. O que é o “Mapie”?

O mapie é um sistema que monitoriza o percurso de todos os alunos ao longo do ano letivo e sinaliza precocemente os perfis de risco através de alertas.

3. Qual o objetivo deste website?

O website mapie pretende dar a conhecer o mapa de alerta precoce para o insucesso escolar, dados estatísticos e vantagens do sistema, tendo também como objetivo aumentar a proximidade entre os utilizadores e a comunidade científica através de notícias e outras informações relevantes para a redução do insucesso escolar.

Este website não permite registo direto, tendo, no entanto, uma hiperligação para o login no sistema mapie.

4. Dados pessoais recolhidos sobre o utilizador

Recolha direta: no formulário de contacto e pop-up de pedido de demonstração são recolhidos dados de contacto (nome, email, telefone). São ainda recolhidos dados relativos à entidade que o utilizador representa (nome da empresa) e à sua função (profissão/cargo). O utilizador pode registar outra informação que considere pertinente na secção de “mensagem”.

Recolha indireta: através do Google Analytics é monitorizada a informação estatística relativa à utilização de dados agregados: origem geográfica (cidade, país), tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, operadora e acessos. A utilização destes dados, não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

Os dados pessoais são facultados pelos titulares dos dados, fornecidos através do preenchimento dos formulários (campos) disponibilizados no website/sistema.

5. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados recolhidos no formulário de registo são facultados pelos próprios titulares dos dados e são tratados apenas para as finalidades determinadas: permitir o contacto direto para efeitos de demostração do sistema mapie.

6. Aceitação do consentimento

O titular dos dados declara o seu consentimento ao selecionar a caixa definida para o efeito, autorizando o tratamento dos dados de acordo com os termos e condições que constam da presente política de privacidade e segurança.

7. Partilha e divulgação dos dados pessoais

Os dados pessoais do utilizador são transmitidos apenas à equipa mapie no âmbito da relação comercial (contacto direto) ou a quem, por lei ou regulamentação aplicável (ex. entidades reguladoras ou de supervisão,) esteja obrigada a fornecer os dados.

Os dados não são transferidos para fora da União Europeia.

8. Política de cookies

8.1 O que são Cookies?

Os Cookies são pequenos ficheiros de texto, com informação relevante que são armazenados no computador pelos browsers e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website, permitindo direcionar a navegação aos interesses do utilizador.

No mapie® são utilizados os cookies estabelecidos por defeito pela googleanalytics.

O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular de dados. Com a configuração do cookie, a Google é capaz de analisar a utilização do website. Com cada chamada a uma das páginas individuais deste website da Internet, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do titular de dados enviará automaticamente dados através do componente do Google Analytics para fins de publicidade on-line. No decorrer deste procedimento técnico, a empresa Google ganha conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do titular de dados, que permite à Google, entre outras coisas, entender a origem dos visitantes e cliques.

O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito, e a frequência das visitas ao nosso website pelo titular de dados. Com cada visita ao nosso website, tais dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet usado pelo titular de dados, serão transmitidos para a Google. Estes dados pessoais são armazenados pela Google. A Google pode passar os dados pessoais recolhidos através deste procedimento técnico a terceiros.

O titular de dados pode impedir a configuração de cookies no website a qualquer momento por meio de um ajuste correspondente do navegador da web usado e, portanto, negar permanentemente a configuração de cookies. Esse ajuste ao navegador também impedirá o Google Analytics de configurar um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular de dados. Além disso, os cookies já utilizados pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento através do navegador da web ou de outros programas de software.

Além disso, o titular de dados tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, que está relacionado ao uso deste website, bem como ao tratamento desses dados pela Google. Para isso, o titular de dados deve descarregar um complemento do navegador no endereço tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Este complemento de navegador informa o Google Analytics – através de JavaScript – que quaisquer dados e informação sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidas para o Google Analytics. A instalação do complemento do navegador é considerada uma objeção pela Google. Se o sistema de tecnologia da informação do titular de dados for posteriormente apagado, formatado, ou recém-instalado, o titular de dados deve reinstalar o complemento do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado pelo titular de dados ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência, ou está desativado, é possível executar a reinstalação ou a reativação do complemento do navegador.

Mais informações e as disposições de proteção de dados aplicáveis da Google podem ser consultadas em www.google.com/intl/en/policies/privacy e também em www.google.com/analytics/terms/us.html. O Google Analytics é explicado em www.google.com/analytics.

9. Conservação dos dados pessoais

A informação pessoal e transacional tende a ser mantida pelo tempo que se considera necessário para fins dos serviços ou que seja requerido por entidades reguladoras ou pela própria lei. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento (ponto 5), findo o qual os mesmos serão eliminados.

10. Armazenamento dos dados pessoais

Todos os dados relativos a este website/sistema são guardados em servidores localizados na União Europeia. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards de segurança, por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

11. Direitos dos utilizadores em relação aos dados

Todo o conteúdo prestado nos pedidos de informações de contato são para as finalidades determinadas garantindo ao titular o acesso, a atualização, a retificação e a eliminação dos seus dados.

12. Segurança dos dados pessoais

Para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados são implementadas medidas técnicas e organizativas para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, cópias de segurança e procedimentos de recuperação de desastres.

13. Hiperligações para outros Websites

O website disponibiliza hiperligação para as páginas de redes sociais do Mapie, nomeadamente, página de Facebook, instagram, linkedin, twitter, youtube. Disponibiliza ainda hiperligação para o sistema mapie.

Poderá ainda conter hiperligações para outros websites no âmbito de notícias ou outra informação considerada relevante para o propósito do website.

Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses mesmos websites. Recomenda-se aos utilizadores que, quando acedam a outros websites, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.

14. Contacto do responsável pelo tratamento

O titular de dados tem, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais inseridos no formulário de contacto, bem como os direitos de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.

O titular de dados pode exercer qualquer destes direitos ou colocar qualquer questão relacionada com o tratamento dos dados pessoais através do email info@mapie.pt com o assunto: “Proteção de Dados”.

Última atualização: 01 de julho de 2021